DIREITO DO CONSUMIDOR
Danos Morais e Materiais
Cobrança indevida
Negativação indevida
Falha na prestação de serviço
Cancelamento de serviços essenciais
Vazamento de dados
Problemas com Companhias Aéreas
Atraso de voo
Cancelamento de voo
Overbooking
Extravio de bagagem
Reembolso de passagem
Compras Não Entregues ou com Defeito
Produto não entregue
Produto diferente do comprado
Produto com defeito
Atraso na entrega
Recusa de troca ou devolução
Problemas com Bancos e Financeiras
Cobranças indevidas
Empréstimos não reconhecidos
Fraudes bancárias
Cartão de crédito não contratado
Problemas com Planos de Saúde
Negativa de cobertura
Cancelamento indevido
Reajustes abusivos
Tratamentos e medicamentos negados
Contratos Abusivos
Cláusulas abusivas
Multas excessivas
Revisão contratual
Cancelamento de contrato
Dúvidas Frequentes
Cobrança indevida gera indenização?
Sim. Além da devolução do valor (em dobro, em alguns casos), pode haver indenização por danos morais.
Fui negativado indevidamente, o que fazer?
Você pode pedir a exclusão imediata do nome e indenização por danos morais na Justiça.
A empresa pode cancelar meu serviço?
Só em casos justificados. Cancelamento indevido ou sem aviso pode gerar indenização.
Qual o valor de indenização por atraso de voo?
Varia conforme o caso, mas geralmente fica entre R$ 3.000 e R$ 10.000 ou mais.
Produto com defeito: quais são meus direitos?
Você pode exigir troca, conserto ou devolução do valor, além de possível indenização.
